Política de privacidade

Commerce Hub é um sistema de gestão para empresas que vendem em marketplaces, oferecido por [a definir: razão social, CNPJ e endereço da empresa que opera a plataforma] ("nós").

Na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cada parte tem um papel diferente:

• A empresa cliente é a controladora dos dados dos compradores, destinatários de nota, fornecedores e demais pessoas com quem ela negocia. É ela quem decide por que e como esses dados são usados e quem responde aos titulares.
• Nós somos operadores desses dados: tratamos apenas para prestar o serviço contratado, seguindo as instruções da empresa cliente.
• Nós somos controladores dos dados de cadastro e de uso das pessoas que acessam o sistema (nome, e-mail, registros de acesso) e dos dados de cobrança da assinatura.

• Conta de acesso: nome, e-mail, telefone (opcional), foto (opcional) e preferências de tela. A senha é guardada apenas como resumo criptográfico, nunca em texto.
• Empresa cliente: nome, razão social, CPF ou CNPJ, contato, plano e dados de cobrança.
• Dados vindos dos canais conectados (Mercado Livre, Shopee e, quando disponível, Amazon), em nome da empresa cliente: pedidos, nome e endereço de entrega do comprador, documento do comprador quando o canal fornece, perguntas e mensagens, anúncios, tarifas e repasses.
• Dados fiscais: informações necessárias para emitir nota fiscal (destinatário, itens e impostos) e o certificado digital da empresa cliente, guardado cifrado no servidor.
• Uso e segurança: registros de acesso (data, hora e endereço IP), a linha do tempo de ações dentro do sistema (quem criou, alterou ou aprovou o quê) e dados técnicos do navegador ou do aparelho.

Não pedimos dados sensíveis (saúde, religião, biometria e similares) e pedimos para a empresa cliente não registrá-los em campos livres do sistema.

• Prestar o serviço contratado: sincronizar anúncios e pedidos, calcular margem, emitir notas, gerar relatórios e propostas dos agentes (execução de contrato, art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e fiscais, como guardar registros de acesso e documentos fiscais (obrigação legal, art. 7º, II).
• Proteger contas e o sistema: prevenção a fraude, investigação de incidentes e auditoria (legítimo interesse, art. 7º, IX, e art. 11, II, g, quando aplicável).
• Comunicar sobre a conta, a cobrança, mudanças no serviço e nestes termos (execução de contrato).
• Melhorar o produto com dados agregados e sem identificação das pessoas (legítimo interesse).

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas o necessário para o serviço funcionar:

• Os canais de venda que a própria empresa cliente conectou, pela autorização oficial de cada canal.
• O provedor de emissão de nota fiscal e as secretarias da fazenda, na emissão de documentos fiscais.
• Os provedores de infraestrutura, banco de dados e armazenamento de arquivos que hospedam o sistema.
• O provedor de inteligência artificial que processa as análises dos agentes (veja a seção seguinte).
• O meio de pagamento da assinatura, só com os dados de cobrança.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção. A lista de suboperadores fica em [a definir: endereço da página com a lista de suboperadores].

Os agentes de IA analisam dados da operação (catálogo, anúncios, preços, vendas, campanhas) e produzem propostas, que só são aplicadas depois da aprovação de uma pessoa da empresa cliente, ou quando a empresa liga a execução automática de um agente, com os limites que ela definir.

• Enviamos ao provedor de IA o mínimo necessário para cada análise. Dados de compradores não são usados para gerar título, descrição ou imagem de anúncio.
• O resultado é sempre uma sugestão para revisão humana, registrada com quem aprovou ou recusou.
• Os dados da empresa cliente não são usados para treinar modelos de IA de terceiros. [a definir: confirmar com o contrato do provedor de IA escolhido]

• Dados da conta e da empresa: enquanto o contrato estiver ativo.
• Registros de acesso: pelo menos seis meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
• Documentos e dados fiscais: pelo prazo da legislação tributária, em geral cinco anos, para a empresa cliente cumprir as obrigações dela.
• Depois do fim do contrato, os dados da empresa cliente ficam disponíveis para exportação por [a definir: prazo, sugestão de 30 dias] e depois são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei manda guardar.
• Cópias de segurança são sobrescritas em ciclos de [a definir: prazo do ciclo de backup].

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento depender dele;
• revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado (art. 20).

Os pedidos são feitos pelo e-mail [email protected] e respondidos em até 15 dias. Se você é comprador de uma loja que usa o sistema, o pedido vai primeiro à própria loja, que é a controladora dos seus dados. Se ele chegar até nós, encaminhamos à loja e avisamos você.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A exclusão da conta pode ser feita de dois jeitos, no site ou no aplicativo:

• Dentro do sistema: em Perfil > Excluir minha conta. Para confirmar, você digita o seu e-mail. A exclusão vale na hora e encerra a sessão em todos os aparelhos.
• Por e-mail: escreva para [email protected] a partir do e-mail cadastrado, com o assunto "Excluir minha conta". Confirmamos que o pedido é seu e concluímos em até [a definir: prazo, sugestão de 15 dias].

O que acontece depois:

• Seu acesso é apagado. Nas ações que você fez dentro da empresa (linha do tempo, aprovações), o nome passa a aparecer anonimizado.
• Excluir a sua conta não exclui a empresa nem os dados dela, que pertencem à empresa cliente.
• Se você é a única pessoa responsável por uma empresa ativa, o sistema pede que passe a responsabilidade a outra pessoa ou encerre a empresa antes.
• Continuam guardados apenas os registros de acesso e os documentos que a lei obriga a manter, pelo prazo legal.

O sistema não usa cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Usamos o armazenamento local do navegador (localStorage e IndexedDB) para:

• manter você conectado entre uma visita e outra;
• lembrar o tema claro ou escuro e preferências de tela;
• no ambiente de demonstração, guardar os dados de exemplo só no seu navegador.

Apagar os dados do site pelo navegador encerra a sessão e remove essas preferências. [a definir: ferramenta de métricas de uso, se houver, com a finalidade]

• Conexão cifrada (HTTPS) em todo o tráfego.
• Isolamento entre empresas no banco de dados: cada empresa só enxerga os próprios registros.
• Chaves de acesso aos canais, certificado digital e chaves de IA guardados só no servidor, nunca no navegador.
• Perfis de acesso por pessoa e registro de quem fez cada ação.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda o art. 48 da LGPD, e avisamos a empresa cliente quando os dados forem dela.

O sistema é de uso profissional e não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos, de propósito, dados de crianças ou adolescentes como usuários.

Quando mudarmos algo relevante, avisamos por e-mail e dentro do sistema com pelo menos [a definir: prazo, sugestão de 30 dias] de antecedência. A data da versão fica no alto desta página.

• Encarregado pelo tratamento de dados: [a definir: nome do encarregado], e-mail [a definir: e-mail do encarregado].
• Enquanto o encarregado não é nomeado, os pedidos vão para [email protected].
• Controlador: [a definir: razão social, CNPJ e endereço].