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Termos de uso

As regras de uso do sistema: o que ele faz, o que cabe à empresa cliente, como funcionam os agentes de IA, o teste, a assinatura e o encerramento da conta.

Versão de 24/09/2026

Modelo de texto, ainda não vigente

Este texto é um modelo e precisa ser revisado com assessoria jurídica antes da publicação. Os trechos marcados como "a definir" dependem de dados da empresa que opera a plataforma.

01Aceite e quem pode usar

Estes termos valem entre [a definir: razão social e CNPJ da empresa que opera a plataforma] ("nós") e a empresa que contrata o Commerce Hub ("empresa cliente"), incluindo as pessoas que ela convida para usar o sistema.

Ao criar a conta ou usar o sistema, você declara que tem pelo menos 18 anos e poderes para aceitar estes termos em nome da empresa cliente.

02O que é o serviço

O Commerce Hub é um sistema de gestão, acessado pela internet, para quem vende em marketplaces: anúncios, precificação, pedidos, estoque, compras, notas fiscais, financeiro, publicidade, imagens de anúncio, inteligência de mercado, análise de preço e agentes de IA. Os módulos disponíveis dependem do plano da empresa cliente e podem mudar com a evolução do produto, sempre com aviso quando a mudança for relevante.

03Conta, acesso e equipe

  • Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
  • Cada pessoa tem o próprio acesso. Senha não se compartilha, e a pessoa é responsável pelo que for feito com o acesso dela.
  • A pessoa responsável pela empresa define os perfis de acesso e responde pelas permissões que concede.
  • Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada na hora para [email protected].

04Agentes de IA e propostas

Os agentes de IA analisam dados da operação e produzem propostas: criar anúncio, trocar título, descrição, imagens ou preço, ajustar publicidade, sugerir compra, entre outras.

  • Proposta é sugestão. Nada é aplicado nos canais sem a aprovação de uma pessoa da empresa cliente com permissão para aquela ação.
  • Conteúdo gerado por IA pode conter erro. A empresa cliente deve revisar antes de aprovar e responde pelo que publica nos canais.
  • A execução automática é opcional, ligada pela empresa cliente por agente e com os limites que ela definir. Com ela ligada, a empresa cliente assume o resultado das mudanças feitas dentro desses limites.
  • Toda aprovação, recusa e execução automática fica registrada com data, hora e responsável.

05Margem, preço e estimativas

Os cálculos de margem, preço e custo usam os dados informados pela empresa cliente e os valores fornecidos pelos canais. Quando o canal não fornece um valor, o sistema usa estimativas e mostra que são estimativas. Os números servem para decisão comercial e não substituem a apuração contábil nem a orientação do contador.

06Notas fiscais e obrigações da empresa

O sistema ajuda a emitir notas fiscais com as regras que a empresa cliente cadastra. A escolha de regime tributário, alíquotas, CFOP e demais regras fiscais, e a responsabilidade pelos tributos, são da empresa cliente e do contador dela.

07Canais de venda e serviços de terceiros

A integração com Mercado Livre, Shopee e outros canais depende das regras, das interfaces e da disponibilidade de cada um. Mudanças feitas pelos canais podem limitar ou interromper funções do sistema, e trabalharemos para adaptar a integração no menor prazo possível.

A empresa cliente continua sujeita aos termos de cada canal em que vende e responde pelo cumprimento deles.

08Uso permitido

Não é permitido usar o sistema para:

  • vender produto proibido por lei ou pelas regras dos canais;
  • tentar acessar dados de outra empresa ou áreas sem permissão;
  • copiar, descompilar ou revender o sistema;
  • sobrecarregar o serviço de propósito ou automatizar acessos fora das funções oferecidas;
  • enviar mensagens em massa não solicitadas aos compradores.

09Teste, planos e pagamento

  • O cadastro abre um período de teste gratuito de 14 dias. No fim dele, a empresa cliente escolhe um plano para continuar.
  • Os planos, limites e preços ficam na página de apresentação e ainda estão em definição. [a definir: forma de cobrança, reajuste e política de reembolso]
  • A assinatura é cobrada por mês, de forma antecipada. Com o pagamento em atraso, avisamos antes de suspender o acesso.
  • A empresa cliente pode cancelar quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago.

10Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade. A empresa cliente é a controladora dos dados dos compradores e das pessoas com quem negocia, e garante que tem base legal para tratá-los. Nós tratamos esses dados como operadores, só para prestar o serviço.

11Propriedade e seus dados

O sistema, a marca e o código são nossos. Os dados que a empresa cliente registra são dela: ela pode exportá-los enquanto o contrato estiver ativo e por [a definir: prazo, sugestão de 30 dias] depois do encerramento.

12Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, com meta de [a definir: percentual de disponibilidade]. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. O suporte é feito por [email protected], em [a definir: dias e horários de atendimento].

13Limites de responsabilidade

  • Não respondemos por decisões comerciais da empresa cliente, inclusive as tomadas a partir de propostas dos agentes ou de estimativas do sistema.
  • Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regra ou bloqueio feitos pelos canais de venda ou por outros serviços de terceiros.
  • A responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos [a definir: número de meses, sugestão de 12] meses anteriores ao fato, salvo o que a lei não permitir limitar.

14Suspensão, encerramento e exclusão de conta

Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança ou falta de pagamento, sempre com aviso, exceto quando a urgência não permitir.

Qualquer pessoa pode excluir a própria conta em Perfil > Excluir minha conta, dentro do sistema, ou pedir a exclusão por e-mail para [email protected]. Os detalhes estão na política de privacidade.

15Alterações destes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro do sistema com pelo menos [a definir: prazo, sugestão de 30 dias] de antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão.

16Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir: cidade e estado], ressalvados os casos em que a lei garante outro foro.

17Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].