01Aceite e quem pode usar
Estes termos valem entre [a definir: razão social e CNPJ da empresa que opera a plataforma] ("nós") e a empresa que contrata o Commerce Hub ("empresa cliente"), incluindo as pessoas que ela convida para usar o sistema.
Ao criar a conta ou usar o sistema, você declara que tem pelo menos 18 anos e poderes para aceitar estes termos em nome da empresa cliente.
02O que é o serviço
O Commerce Hub é um sistema de gestão, acessado pela internet, para quem vende em marketplaces: anúncios, precificação, pedidos, estoque, compras, notas fiscais, financeiro, publicidade, imagens de anúncio, inteligência de mercado, análise de preço e agentes de IA. Os módulos disponíveis dependem do plano da empresa cliente e podem mudar com a evolução do produto, sempre com aviso quando a mudança for relevante.
03Conta, acesso e equipe
- Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
- Cada pessoa tem o próprio acesso. Senha não se compartilha, e a pessoa é responsável pelo que for feito com o acesso dela.
- A pessoa responsável pela empresa define os perfis de acesso e responde pelas permissões que concede.
- Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada na hora para [email protected].
04Agentes de IA e propostas
Os agentes de IA analisam dados da operação e produzem propostas: criar anúncio, trocar título, descrição, imagens ou preço, ajustar publicidade, sugerir compra, entre outras.
- Proposta é sugestão. Nada é aplicado nos canais sem a aprovação de uma pessoa da empresa cliente com permissão para aquela ação.
- Conteúdo gerado por IA pode conter erro. A empresa cliente deve revisar antes de aprovar e responde pelo que publica nos canais.
- A execução automática é opcional, ligada pela empresa cliente por agente e com os limites que ela definir. Com ela ligada, a empresa cliente assume o resultado das mudanças feitas dentro desses limites.
- Toda aprovação, recusa e execução automática fica registrada com data, hora e responsável.
05Margem, preço e estimativas
Os cálculos de margem, preço e custo usam os dados informados pela empresa cliente e os valores fornecidos pelos canais. Quando o canal não fornece um valor, o sistema usa estimativas e mostra que são estimativas. Os números servem para decisão comercial e não substituem a apuração contábil nem a orientação do contador.
06Notas fiscais e obrigações da empresa
O sistema ajuda a emitir notas fiscais com as regras que a empresa cliente cadastra. A escolha de regime tributário, alíquotas, CFOP e demais regras fiscais, e a responsabilidade pelos tributos, são da empresa cliente e do contador dela.
07Canais de venda e serviços de terceiros
A integração com Mercado Livre, Shopee e outros canais depende das regras, das interfaces e da disponibilidade de cada um. Mudanças feitas pelos canais podem limitar ou interromper funções do sistema, e trabalharemos para adaptar a integração no menor prazo possível.
A empresa cliente continua sujeita aos termos de cada canal em que vende e responde pelo cumprimento deles.
08Uso permitido
Não é permitido usar o sistema para:
- vender produto proibido por lei ou pelas regras dos canais;
- tentar acessar dados de outra empresa ou áreas sem permissão;
- copiar, descompilar ou revender o sistema;
- sobrecarregar o serviço de propósito ou automatizar acessos fora das funções oferecidas;
- enviar mensagens em massa não solicitadas aos compradores.
09Teste, planos e pagamento
- O cadastro abre um período de teste gratuito de 14 dias. No fim dele, a empresa cliente escolhe um plano para continuar.
- Os planos, limites e preços ficam na página de apresentação e ainda estão em definição. [a definir: forma de cobrança, reajuste e política de reembolso]
- A assinatura é cobrada por mês, de forma antecipada. Com o pagamento em atraso, avisamos antes de suspender o acesso.
- A empresa cliente pode cancelar quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago.
10Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade. A empresa cliente é a controladora dos dados dos compradores e das pessoas com quem negocia, e garante que tem base legal para tratá-los. Nós tratamos esses dados como operadores, só para prestar o serviço.
11Propriedade e seus dados
O sistema, a marca e o código são nossos. Os dados que a empresa cliente registra são dela: ela pode exportá-los enquanto o contrato estiver ativo e por [a definir: prazo, sugestão de 30 dias] depois do encerramento.
12Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, com meta de [a definir: percentual de disponibilidade]. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. O suporte é feito por [email protected], em [a definir: dias e horários de atendimento].
13Limites de responsabilidade
- Não respondemos por decisões comerciais da empresa cliente, inclusive as tomadas a partir de propostas dos agentes ou de estimativas do sistema.
- Não respondemos por indisponibilidade, mudança de regra ou bloqueio feitos pelos canais de venda ou por outros serviços de terceiros.
- A responsabilidade total, quando houver, fica limitada ao valor pago pela empresa cliente nos [a definir: número de meses, sugestão de 12] meses anteriores ao fato, salvo o que a lei não permitir limitar.
14Suspensão, encerramento e exclusão de conta
Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança ou falta de pagamento, sempre com aviso, exceto quando a urgência não permitir.
Qualquer pessoa pode excluir a própria conta em Perfil > Excluir minha conta, dentro do sistema, ou pedir a exclusão por e-mail para [email protected]. Os detalhes estão na política de privacidade.
15Alterações destes termos
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e dentro do sistema com pelo menos [a definir: prazo, sugestão de 30 dias] de antecedência. Continuar usando o sistema depois disso significa aceitar a nova versão.
16Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir: cidade e estado], ressalvados os casos em que a lei garante outro foro.
17Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].